Decreto 6446/2022 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública, imóvel urbano, para fins de abertura de ruas em área urbana para acesso a imóvel Público. |
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Decreto COVID-19 6409/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE (UMS) E UNIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 |
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Decreto COVID-19 6407/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATO NORMATIVO REFERENTE ÀS MEDIDAS SANITÁRIAS ACERCA DA PANDEMIA COVID-19; |
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Decreto COVID-19 6387/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATO NORMATIVO SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS ACERCA DA PANDEMIA DE COVID-19 |
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Decreto 6386/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA |
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Decreto COVID-19 6346/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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Decreto 6308/2022 |
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| Vigente |
| CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA |
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Lei Ordinária 2045/2022 |
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| Vigente |
| EXTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCICIO 2023. |
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Lei Ordinária 2044/2022 |
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| Vigente |
| DENOMINA PRAÇA COHAB - PRAÇA SAID FERES |
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Lei Ordinária 2043/2022 |
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| Vigente |
| CONVENIO POLICIA MILITAR E POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Lei Ordinária 2042/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA ART. 1ºLEI 1961 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 - DENOMINA CRECHE DINA ALICE PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA ALICE. |
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Lei Ordinária 2041/2022 |
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| Vigente |
| REALOCAÇÃO SALDOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2023. |
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Lei Ordinária 2040/2022 |
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| Vigente |
| PAGAMENTO PARCELA EXTRA PROGRAMA VALORIZAÇÃO SERVIDOR |
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Lei Ordinária 2039/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE CUSTEIO E OU SUBVENÇÃO ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SINDICATOS . |
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Lei Ordinária 2038/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA MUNICIPIO CELEBRAR CONVENIO COM EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - MG. |
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Lei Ordinária 2037/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2036/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER PORCESSO DE TRANSFERENCIA DE IMOVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2035/2022 |
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| Vigente |
| DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO |
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Lei Ordinária 2034/2022 |
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| Vigente |
| PROIBE USO E COMERCIALIZAÇÃO DE CEROLOU QUALQUER MATERIAL CORTANTE |
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Lei Ordinária 2033/2022 |
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| Vigente |
| SUBVENÇÃO SOCIAL CONSELHO COMUNITÁRIO SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL FRONTEIRA MG, (CONSEP) POLICIA MILITAR . |
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Lei Ordinária 2032/2022 |
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| Vigente |
| INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 2031/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONCEÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUTÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - REFORMA PC. |
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Lei Ordinária 2030/2022 |
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| Vigente |
| ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - AQUISIÇÃO TERRENOS CONSTRUÇÃO ROTATÓRIA. |
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Lei Ordinária 2029/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR - BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2028/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FREI ODORICO VIRGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2027/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E CRIAÇÃO FONTES EM DOTAÇÃO CRIADA POR MEIO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA MUNIC. ABC AUTORIZADA PELA LEI 2.009 DE 15 DE JULHO DE 2022. |
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Lei Ordinária 2026/2022 |
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| Vigente |
| ABERTURA DE CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TERCEIRA ETAPA URBANIZAÇÃO ORLA JAERDIM VERANEIO. |
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Lei Ordinária 2025/2022 |
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| Vigente |
| ABERTURA DE CREDITO ADICONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VESTIÁRIO ESTÁDIO MAURICIO GOULART. |
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Lei Ordinária 2024/2022 |
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| Vigente |
| ABERTURA DE CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MURO PARQUE EXPOSIÇÕES |
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Lei Ordinária 2023/2022 |
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| Vigente |
| ABERTURA DE CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VAN |
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Lei Ordinária 2022/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA § 1º DO ART 3º DA LEI 1.804 DE 25 DE ABRIL DE 2018 PARA RECOMPOR PARÂMETROS CONCESSÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO |
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Lei Ordinária 2021/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2020/2022 |
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| Vigente |
| DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO FINANCEIRO ANO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2019/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2018/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2017/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2016/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2015/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO I ART. 4º LEI MUNICPAL 1.986 DE 15 DEZEMBRO 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2014/2022 |
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| Vigente |
| DISPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2013/2022 |
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| Vigente |
| DISPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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