Legislação

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Lei Ordinária 2031/2022
Vigente
AUTORIZA CONCEÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUTÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - REFORMA PC.
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Lei Ordinária 2030/2022
Vigente
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - AQUISIÇÃO TERRENOS CONSTRUÇÃO ROTATÓRIA.
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Lei Ordinária 2029/2022
Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR - BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2028/2022
Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FREI ODORICO VIRGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2027/2022
Vigente
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E CRIAÇÃO FONTES EM DOTAÇÃO CRIADA POR MEIO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA MUNIC. ABC AUTORIZADA PELA LEI 2.009 DE 15 DE JULHO DE 2022.
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Lei Ordinária 2026/2022
Vigente
ABERTURA DE CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TERCEIRA ETAPA URBANIZAÇÃO ORLA JAERDIM VERANEIO.
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Lei Ordinária 2025/2022
Vigente
ABERTURA DE CREDITO ADICONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VESTIÁRIO ESTÁDIO MAURICIO GOULART.
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Lei Ordinária 2024/2022
Vigente
ABERTURA DE CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MURO PARQUE EXPOSIÇÕES
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Lei Ordinária 2023/2022
Vigente
ABERTURA DE CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VAN
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Lei Ordinária 2022/2022
Vigente
ALTERA § 1º DO ART 3º DA LEI 1.804 DE 25 DE ABRIL DE 2018 PARA RECOMPOR PARÂMETROS CONCESSÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO
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Lei Ordinária 2021/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2020/2022
Vigente
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO FINANCEIRO ANO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2019/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2018/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2017/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2016/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2015/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO I ART. 4º LEI MUNICPAL 1.986 DE 15 DEZEMBRO 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2014/2022
Vigente
DISPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2013/2022
Vigente
DISPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2012/2022
Vigente
DISPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2011/2022
Vigente
TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA
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Lei Ordinária 2010/2022
Vigente
NOVA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DOS ESPORTES
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Lei Ordinária 2009/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2008/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2007/2022
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS MUNICIPAIS NA FORMA MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2006/2022
Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERIAS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2004/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FRONTEIRA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2003/2022
Vigente
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA O PRÊMIO ALUNO ESPORTISTA DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2002/2022
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2001/2022
Vigente
ALTERA NO ART 1º DA LEI Nº 1.997/2022, O CÓDIGO DA FONTE DE RECURSOS E DESCRIÇÃO NO QUADRO DE CRIAÇÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Lei Ordinária 2000/2022
Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSES FINANCEIROS AS CAIXAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Lei Ordinária 1999/2022
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERENCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Lei Ordinária 1998/2022
Vigente
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1997/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO e LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1996/2022
Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1995/2022
Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E CIDADANIA DE FRONTEIRA-MG (GUARDA MIRIM DE FRONTEIRA – GMF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1994/2022
Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1993/2022
Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1992/2022
Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASILO PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1991/2022
Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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