Legislação

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Ano

Decreto 6925/2021

Vigente
ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 NO MUNICÍPÍO DE FRONTEIRA.
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Decreto 6294/2021

Vigente
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI).
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Decreto 6293/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE VENCIMENTO DO IPTU(IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG
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Decreto 6099/2021

Vigente
INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO
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Decreto COVID-19 6094/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A VOLTAS ÀS AULAS E RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS, POR MEIO DO ENSINO HÍBRIDO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA (ESTADUAL E MUNICIPAL), PARTICULAR E FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 6093/2021

Vigente
ALTERA COMPOSIÇÃO E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto COVID-19 6092/2021

Vigente
ALTERA AS MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E DE PREVENÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA Do COVID-19, INSTITUIDO PELO DECRETO N° 6.030, DE 21 DE MAIO DE 2021 E DA OUTRASs PROVIDENCIAS.
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Decreto 6082/2021

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCAL, PARTE DA ÁREA DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto COVID-19 6030/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E DE PREVENÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 6009/2021

Vigente
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18o, DO DECRETO FEDERAL No 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
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Decreto COVID-19 5989/2021

Revogado
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E DE PREVENÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto COVID-19 5966/2021

Revogado
DISPÕE SOBRE ENTREGA DE MERCADORIAS EM DOMICÍLIO NA ONDA ROXA
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Decreto 5911/2021

Vigente
APROVA O CALENDARIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA
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Lei Ordinária 1986/2021

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1985/2021

Vigente
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELA EXTRA AO SERVIDOR INSCRITO NO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE 2021;
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Lei Ordinária 1984/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERENCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
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Lei Ordinária 1983/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.933 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020;
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Lei Ordinária 1982/2021

Vigente
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1981/2021

Vigente
INCLUI NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1980/2021

Vigente
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.928 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1979/2021

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1978/2021

Vigente
CRIA O PROGRAMA “NATAL FELIZ ” E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG A ADQUIRIR E DISTRIBUIR BRINQUEDOS A CRIANÇAS VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1977/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO CULTURAL A ARTISTAS, MÚSICOS, DUPLAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1976/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS EM CASO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS DO ACERVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1975/2021

Vigente
NOMEIA DE “ESF II – DR. RENATO DUPRAT” O ESF II, SITUADO NA AV. MINAS GERAIS, Nº 69, CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1974/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1973/2021

Vigente
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1972/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1971/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A UNIDADE MISTA DE SAUDE DE FRONTEIRA DE UNIDADE MISTA “DR. JULIO DA MAIA CACHAPUZ NETO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1970/2021

Vigente
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1969/2021

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1968/2021

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1966/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 1965/2021

Vigente
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA/MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei Ordinária 1964/2021

Vigente
INSTITUI A “CAMPANHA OFTALMOLOGICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1963/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA B NO JARDIM VERANEIO “ANOAR ASSEM MUSSI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1962/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO de “ANTONIO DE FREITAS CARVALHO” A RUA QUE COMEÇA NA RUA HUM E TERMINA NA AVENIDA SÃO PAULO, NA VILA CHICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1961/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A NOVA CRECHE SITUADA NA RUA MIGUEL JOSÉ MIZIARA, Nº 947, COHAB, DE “CRECHE DONA ALICE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1960/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ORIUNDA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1959/2021

Vigente
REVOGA AS LEIS NºS 1.699, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 E 1.700, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, E REGULA A COBRANÇA PARA CESSÃO A PARTICULAR, PARA SERVIÇOS TRANSITÓRIOS, DE MAQUINÁRIO DO MUNICÍPIO.
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