Legislação

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Status

Ano

Decreto 6455/2022

Vigente
INSTITUI, NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6448/2022

Vigente
ALTERA DECRETO 6293, REFERENTE CRONOGRAMA DE VENCIMENTO IPTU EXERCÍCIO 2022 - MUNICIPIO FRONTEIRA MG.
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Decreto 6447/2022

Vigente
FIXA PRAZO PARA PRÁTICA DOS ATOS DOS ÓRGÃOS DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6446/2022

Vigente
Declara de Utilidade Pública, imóvel urbano, para fins de abertura de ruas em área urbana para acesso a imóvel Público.
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Decreto COVID-19 6409/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE (UMS) E UNIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
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Decreto COVID-19 6407/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATO NORMATIVO REFERENTE ÀS MEDIDAS SANITÁRIAS ACERCA DA PANDEMIA COVID-19;
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Decreto COVID-19 6387/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATO NORMATIVO SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS ACERCA DA PANDEMIA DE COVID-19
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Decreto 6386/2022

Vigente
ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA
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Decreto COVID-19 6346/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Decreto 6308/2022

Vigente
CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA
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Lei Ordinária 2004/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FRONTEIRA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2003/2022

Vigente
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA O PRÊMIO ALUNO ESPORTISTA DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2002/2022

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2001/2022

Vigente
ALTERA NO ART 1º DA LEI Nº 1.997/2022, O CÓDIGO DA FONTE DE RECURSOS E DESCRIÇÃO NO QUADRO DE CRIAÇÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Lei Ordinária 2000/2022

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSES FINANCEIROS AS CAIXAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Lei Ordinária 1999/2022

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERENCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Lei Ordinária 1998/2022

Vigente
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1997/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO e LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1996/2022

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1995/2022

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E CIDADANIA DE FRONTEIRA-MG (GUARDA MIRIM DE FRONTEIRA – GMF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1994/2022

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1993/2022

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1992/2022

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASILO PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1991/2022

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1990/2022

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO GABRIEL LUIZ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1989/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1988/2022

Vigente
REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Lei Ordinária 1987/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 4/2022

Revogado
REVOGA LEI COMPLEMENTAR 002 DE 09 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 3/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA LEI Nº 1.879, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2/2022

Vigente
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DA BASE REMUNERATÓRIA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.
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Decreto 6925/2021

Vigente
ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 NO MUNICÍPÍO DE FRONTEIRA.
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Decreto 6294/2021

Vigente
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI).
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Decreto 6293/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE VENCIMENTO DO IPTU(IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG
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Decreto 6099/2021

Vigente
INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO
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Decreto COVID-19 6094/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A VOLTAS ÀS AULAS E RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS, POR MEIO DO ENSINO HÍBRIDO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA (ESTADUAL E MUNICIPAL), PARTICULAR E FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 6093/2021

Vigente
ALTERA COMPOSIÇÃO E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto COVID-19 6092/2021

Vigente
ALTERA AS MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E DE PREVENÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA Do COVID-19, INSTITUIDO PELO DECRETO N° 6.030, DE 21 DE MAIO DE 2021 E DA OUTRASs PROVIDENCIAS.
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Decreto COVID-19 6085/2021

Vigente
AMPLIA O PERÍODO DE DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19.
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Decreto 6082/2021

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCAL, PARTE DA ÁREA DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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