Decreto 7181/2023 |
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| Vigente |
| NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 6.956/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7160/2023 |
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| Vigente |
| ESTABELECE HORÁRIOS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 7104/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A TABELA DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) |
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Portaria 7103/2023 |
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| Vigente |
| DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E APOIO REALIZAÇÃO PROCESSO ESCOLHA MEMBROS CONSELHO TUTELAR |
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Portaria 7102/2023 |
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| Vigente |
| DESIGNA DIRETORES CLÍNICOS E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PARA UNIDADES DE SAÚDE DE FRONTEIRA |
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Portaria 7101/2023 |
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| Vigente |
| REVOGA PORTARIA 7.078 DESIGNA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
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Decreto 7091/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS E TOMADA DE DECISÕES PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO |
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Decreto 7079/2023 |
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| Vigente |
| INSTITUI A COMISSÃO DA LEI PAULO GUSTAVO |
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Decreto 7067/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO |
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Decreto 7058/2023 |
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| Vigente |
| Altera o Decreto Municipal n.º 6.902 de 15 de março de 2023 |
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Decreto 7057/2023 |
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| Vigente |
| CONSOLIDA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG. |
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Decreto 7055/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM O FECHAMENTO PARCIAL DAS RUAS DESCRITAS, NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E FERIADOS, NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE ÀS 18H E ÀS 6H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7053/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7052/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7043/2023 |
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| Vigente |
| “Coloca à disposição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), servidores públicos de todas as Secretarias Municipais, e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas à realização do pleito facultativo, de 1º de outubro de 2023, para escolha dos conselheiros tutelares de Fronteira, e dá outras providências” |
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Decreto 7025/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “VALE DO SOL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7024/2023 |
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| Vigente |
| SUSPENDE O EXPEDIENTE NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7018/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7010/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA EM RAZÃO DE JOGO DA COPA DO MUNDO FEMININA DE FUTEBOL |
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Decreto 6994/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 6992/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA EMILIA RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 6989/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 6986/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE OS VALORES PAGOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS |
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Decreto 6985/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTODA SENHORA ONEIDE GARCIA SIMBOLÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 6979/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 6973/2023 |
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| Vigente |
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUNSTENTÁVEL_0001 |
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Decreto 6969/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR FABRÍCIO COUTO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 6968/2023 |
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| Vigente |
| REVOGA O DECRETO Nº 6.120, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 6961/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 6960/2023 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ENTREGA DE ATESTADO MÉDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 6958/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 6957/2023 |
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| Vigente |
| INSTITUI O MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS OU INSTRUMENTOS EQUIVALENTES E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E SEUS PAGAMENTOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 |
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Decreto 6956/2023 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 6955/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 6952/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "QUINTA REAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 6951/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO E PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 6949/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA PARTE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.467 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FRUTAL-MG DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA MIGUEL JOSÉ MIZIARA, Nº 140, BAIRRO VILA ARRUDA, NESTA CIDADE, VISANDO A ABERTURA E MELHORAMENTO DE VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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Decreto 6941/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR IZALTINO GREGÓRIO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 6935/2023 |
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| Vigente |
| INSTITUI, NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 6934/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR LUCIANO DE BARROS PAULO E DA SENHORA MARISA BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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