Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Previsão do Tempo
--º
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
(34) 3199-9990
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: 08h ÀS 11h / 13h ÀS 17h
Início
Município
História da Cidade
Símbolos Municipais
Galeria de prefeitos
Dados gerais
Câmara Municipal
Feriados e pontos facultativos
Turismo
Cultura
Prefeitura
Estrutura Administrativa
Gabinete do Prefeito
Endereços Oficiais e Telefones
Concursos e Processos Seletivos
Conselhos Municipais
Licitações
Localização
Secretarias
Administração Planejamento e Finanças
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte e Lazer
Governo e Desenvolvimento Econômico
Obras
Saúde
Transportes e Desenvolvimento Urbano
Leis e Atos Normativos
Geral
Leis
Decretos e Portarias
Planos
Audiência Pública
Documentos
Editais
Instruções Normativas
Recomendações Administrativas
Termos de Ajustamento de Conduta
Transparência
Legislação Transparência
Compras Diretas
Contábil
Despesas Gerais
Diárias de Viagem
Remuneração pessoal
Cidadão
IPTU ONLINE
Certidões Municipais
Alvará Licença de Funcionamento (Autônomo)
Validação de Documentos
Alistamento Militar
Posto de Identificação
Posto de Atendimento (DETRAN)
Empresa
Guia de Tributos
Certidões Municipais
Nota Fiscal Eletrônica
Alvará Licença de Funcionamento
Validação de Documentos
DECRETO IRRF
CMDCA - Eleições conselho tutelar
Lei Paulo Gustavo
Imprensa
Agenda de Eventos
Vìdeos
Memorial de fatos e fotos antigas
Facebook Oficial
Youtube Oficial
Servidor
Webmail
Ouvidoria
Legislação
Home
Legislação
Filtro
Ano:
2001
Categoria Legislação
Qualquer
Ata
Ato
Decreto
Decreto COVID-19
Lei Complementar
Lei Ordinária
Oficio
Parecer
Portaria
Resolução
Termo de posse
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2015
2010
2001
0000
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Ata
9
Ato
2
Decreto
115
Decreto COVID-19
11
Lei Complementar
27
Lei Ordinária
157
Oficio
4
Parecer
1
Portaria
10
Resolução
4
Termo de posse
1
Status
Revogado
5
Vigente
336
Ano
2024
40
2023
116
2022
105
2021
76
2015
1
2010
1
2001
1
0000
1
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 1020/2001
Status:
Vigente
Súmula:
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
