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Lei Complementar 6/2022

Vigente
SOBRE PISO SALARIAL AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS
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Lei Complementar 5/2022

Vigente
INCLUI O § 3º AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.
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Lei Complementar 4/2022

Revogado
REVOGA LEI COMPLEMENTAR 002 DE 09 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 3/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA LEI Nº 1.879, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2/2022

Vigente
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DA BASE REMUNERATÓRIA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.
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Lei Complementar 7/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE OS JUROS E AS MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 6/2021

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER COM A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 5/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020 – PROCESSO 0028165, BASEADOS NA LEI Nº 1.913, DE 15 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 4/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM CONSONÂNCIA COM O PISO NACIONAL, CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.708/2008.
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Lei Complementar 3/2021

Vigente
CRIA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA GESTANTE SERVIDORA OU CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO, DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNICIPAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
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Lei Complementar 1/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018.
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