(34) 3199-9990
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: 08h ÀS 11h / 13h ÀS 17h
Lei Ordinária 2069/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2068/2023 |
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| Vigente |
| DA DENOMINAÇÃO A RUA DOS LIRIOS, NO BAIRRO ASSIS SIMPLICIO DE “TEREZINHA TARGINO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2067/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2066/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.045, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2065/2023 |
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| Vigente |
| DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DA MATRIZ – CENTRO DE “NELSON GONÇALVES COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2064/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NOS PROCESSOS SELETIVOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Lei Ordinária 2063/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. |
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Lei Ordinária 2062/2023 |
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| Vigente |
| DA DENOMINAÇÃO A RUA 17 NA VILA CHICA DE “JOSEFA MARIA GOMES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2061/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 1.961 DE 12 DE AGOSTO DE 2021, COM A ADEQUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE “DONA ALICE” PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) “DONA ALICE” E RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO. |
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Lei Ordinária 2060/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2059/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2058/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2057/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2056/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA O INCISO III DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.039, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2055/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2054/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA OS ARTS. 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº1.850, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2053/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 25 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 2052/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2051/2023 |
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| Vigente |
| INCLUI EVENTO ESPORTIVO E CULTURAL NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 15 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2050/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIADE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2049/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ATLETAS AMADORES NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA. |
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Lei Ordinária 2048/2023 |
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| Vigente |
| INCLUI INCISO VII NO ART 1º DA LEI MUNICIPAL 2.039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 2047/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA - MG |
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Lei Ordinária 2046/2023 |
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| Vigente |
| DA DENOMINAÇÃO DE CLEITON FERREIRA À PRAÇA TANCREDO NEVES (CORETO) |
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Lei Ordinária 2045/2022 |
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| Vigente |
| EXTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCICIO 2023. |
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Lei Ordinária 2044/2022 |
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| Vigente |
| DENOMINA PRAÇA COHAB - PRAÇA SAID FERES |
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Lei Ordinária 2043/2022 |
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| Vigente |
| CONVENIO POLICIA MILITAR E POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Lei Ordinária 2042/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA ART. 1ºLEI 1961 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 - DENOMINA CRECHE DINA ALICE PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA ALICE. |
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Lei Ordinária 2041/2022 |
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| Vigente |
| REALOCAÇÃO SALDOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2023. |
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Lei Ordinária 2040/2022 |
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| Vigente |
| PAGAMENTO PARCELA EXTRA PROGRAMA VALORIZAÇÃO SERVIDOR |
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Lei Ordinária 2039/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE CUSTEIO E OU SUBVENÇÃO ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SINDICATOS . |
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Lei Ordinária 2038/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA MUNICIPIO CELEBRAR CONVENIO COM EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - MG. |
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Lei Ordinária 2037/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2036/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER PORCESSO DE TRANSFERENCIA DE IMOVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2035/2022 |
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| Vigente |
| DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO |
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Lei Ordinária 2034/2022 |
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| Vigente |
| PROIBE USO E COMERCIALIZAÇÃO DE CEROLOU QUALQUER MATERIAL CORTANTE |
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Lei Ordinária 2033/2022 |
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| Vigente |
| SUBVENÇÃO SOCIAL CONSELHO COMUNITÁRIO SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL FRONTEIRA MG, (CONSEP) POLICIA MILITAR . |
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Lei Ordinária 2032/2022 |
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| Vigente |
| INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 2031/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONCEÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUTÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - REFORMA PC. |
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Lei Ordinária 2030/2022 |
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| Vigente |
| ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - AQUISIÇÃO TERRENOS CONSTRUÇÃO ROTATÓRIA. |
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