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Lei Ordinária 2011/2022

Vigente
PROCESSO DE TRANSFERENCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA.
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Lei Ordinária 2010/2022

Vigente
NOVA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DOS ESPORTES
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Lei Ordinária 2009/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2008/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2007/2022

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS MUNICIPAIS NA FORMA MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2006/2022

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERIAS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2004/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FRONTEIRA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2003/2022

Vigente
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA O PRÊMIO ALUNO ESPORTISTA DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2002/2022

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2001/2022

Vigente
ALTERA NO ART 1º DA LEI Nº 1.997/2022, O CÓDIGO DA FONTE DE RECURSOS E DESCRIÇÃO NO QUADRO DE CRIAÇÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Lei Ordinária 2000/2022

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSES FINANCEIROS AS CAIXAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Lei Ordinária 1999/2022

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERENCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Lei Ordinária 1998/2022

Vigente
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1997/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO e LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1996/2022

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1995/2022

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E CIDADANIA DE FRONTEIRA-MG (GUARDA MIRIM DE FRONTEIRA – GMF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1994/2022

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1993/2022

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1992/2022

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASILO PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1991/2022

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1990/2022

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO GABRIEL LUIZ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1989/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1988/2022

Vigente
REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Lei Ordinária 1987/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1986/2021

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1985/2021

Vigente
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELA EXTRA AO SERVIDOR INSCRITO NO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE 2021;
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Lei Ordinária 1984/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERENCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
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Lei Ordinária 1983/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.933 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020;
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Lei Ordinária 1982/2021

Vigente
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1981/2021

Vigente
INCLUI NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1980/2021

Vigente
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.928 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1979/2021

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1978/2021

Vigente
CRIA O PROGRAMA “NATAL FELIZ ” E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG A ADQUIRIR E DISTRIBUIR BRINQUEDOS A CRIANÇAS VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1977/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO CULTURAL A ARTISTAS, MÚSICOS, DUPLAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1976/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS EM CASO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS DO ACERVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1975/2021

Vigente
NOMEIA DE “ESF II – DR. RENATO DUPRAT” O ESF II, SITUADO NA AV. MINAS GERAIS, Nº 69, CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1974/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1973/2021

Vigente
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1972/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1971/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A UNIDADE MISTA DE SAUDE DE FRONTEIRA DE UNIDADE MISTA “DR. JULIO DA MAIA CACHAPUZ NETO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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