(34) 3199-9990
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: 08h ÀS 11h / 13h ÀS 17h
Lei Ordinária 2054/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA OS ARTS. 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº1.850, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2053/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 25 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 2052/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2051/2023 |
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| Vigente |
| INCLUI EVENTO ESPORTIVO E CULTURAL NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 15 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2050/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIADE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2049/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ATLETAS AMADORES NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA. |
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Lei Ordinária 2048/2023 |
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| Vigente |
| INCLUI INCISO VII NO ART 1º DA LEI MUNICIPAL 2.039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 2047/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA - MG |
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Lei Ordinária 2046/2023 |
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| Vigente |
| DA DENOMINAÇÃO DE CLEITON FERREIRA À PRAÇA TANCREDO NEVES (CORETO) |
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