Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1986/2021

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1985/2021

Vigente
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELA EXTRA AO SERVIDOR INSCRITO NO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE 2021;
Detalhes

Lei Ordinária 1984/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERENCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
Detalhes

Lei Ordinária 1983/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.933 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020;
Detalhes

Lei Ordinária 1982/2021

Vigente
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1981/2021

Vigente
INCLUI NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1980/2021

Vigente
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.928 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1979/2021

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1978/2021

Vigente
CRIA O PROGRAMA “NATAL FELIZ ” E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG A ADQUIRIR E DISTRIBUIR BRINQUEDOS A CRIANÇAS VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1977/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO CULTURAL A ARTISTAS, MÚSICOS, DUPLAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1976/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS EM CASO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS DO ACERVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1975/2021

Vigente
NOMEIA DE “ESF II – DR. RENATO DUPRAT” O ESF II, SITUADO NA AV. MINAS GERAIS, Nº 69, CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1974/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1973/2021

Vigente
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1972/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1971/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A UNIDADE MISTA DE SAUDE DE FRONTEIRA DE UNIDADE MISTA “DR. JULIO DA MAIA CACHAPUZ NETO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1970/2021

Vigente
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1969/2021

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1968/2021

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1966/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Detalhes

Lei Ordinária 1965/2021

Vigente
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA/MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
Detalhes

Lei Ordinária 1964/2021

Vigente
INSTITUI A “CAMPANHA OFTALMOLOGICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1963/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA B NO JARDIM VERANEIO “ANOAR ASSEM MUSSI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1962/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO de “ANTONIO DE FREITAS CARVALHO” A RUA QUE COMEÇA NA RUA HUM E TERMINA NA AVENIDA SÃO PAULO, NA VILA CHICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1961/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A NOVA CRECHE SITUADA NA RUA MIGUEL JOSÉ MIZIARA, Nº 947, COHAB, DE “CRECHE DONA ALICE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1960/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ORIUNDA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1959/2021

Vigente
REVOGA AS LEIS NºS 1.699, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 E 1.700, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, E REGULA A COBRANÇA PARA CESSÃO A PARTICULAR, PARA SERVIÇOS TRANSITÓRIOS, DE MAQUINÁRIO DO MUNICÍPIO.
Detalhes

Lei Ordinária 1957/2021

Vigente
APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL TURISMO - PMT DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1956/2021

Vigente
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE FRONTEIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1955/2021

Vigente
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1954/2021

Vigente
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.920 DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
Detalhes

Lei Ordinária 1953/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE (CAMARA MUNICIPAL)
Detalhes

Lei Ordinária 1952/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA 16 NA VILA CHICA DE "DIVIDA EURIDES DE LIMA ROCHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1951/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO ADMINISTRATIVO II DE "LEOVALDO PINEIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1950/2021

Vigente
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1949/2021

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1948/2021

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1947/2021

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1946/2021

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1945/2021

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes