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Lei Ordinária 2117/2024
Vigente
ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 2.110, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024, COM A ADEQUAÇÃO DO ENDEREÇO DO PRÉDIO PÚBLICO.
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Lei Ordinária 2116/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.074 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2115/2024
Vigente
INCLUI NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO A AREA QUE MENCIONA
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Lei Ordinária 2114/2024
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E REGULARIZAR O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2113/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2112/2024
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E REGULARIZAR O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2111/2024
Vigente
ALTERA O ART 4º DA LEI Nº 2.058, DE 14 DE JUNHO DE 2023, COM A ADEQUAÇÃO E RETIFICAÇÃO DA IMPOSIÇÃO DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS APENAS AS TRANSAÇÕES DE DOAÇÃO.
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Lei Ordinária 2110/2024
Vigente
NOMEIA DE “ZULMA FARIA PASSOS” O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA RUA 8, Nº 6.789, BAIRRO VILA RESIDENCIAL DE FURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2109/2024
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E REGULARIZAR O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2108/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Lei Ordinária 2107/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 2106/2024
Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRONTEIRA-MG (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 2105/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2104/2024
Vigente
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO E A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE EFEITO SONORO ALTO NO MUNÍCIPIO DE FRONTEIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2103/2024
Vigente
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.
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Lei Ordinária 2102/2024
Vigente
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.
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Lei Ordinária 2101/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO e LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2100/2024
Vigente
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2099/2024
Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2097/2024
Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRONTEIRA-MG (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2096/2024
Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG CONSEP
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Lei Ordinária 2095/2024
Vigente
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA LEI Nº 1.987 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
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Lei Ordinária 2094/2024
Vigente
ALTERA O ITEM 1 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.083 DE 27 DE MARÇO DE 2024, COM A ADEQUAÇÃO E RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.
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Lei Ordinária 2093/2024
Vigente
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA MINAS GERAIS
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Lei Ordinária 2092/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2091/2024
Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2090/2024
Vigente
DÁ A DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS EMILIANO CORREA COM AVENIDA PROFESSORA SUELI CAROLINA DE LIMA NO BAIRRO VILA ARRUDA DE “Dra. AMAL SIMBOLE CAMPOS”
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Lei Ordinária 2089/2024
Vigente
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS VISANDO À INTEGRAÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CIS ALP
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Lei Ordinária 2088/2024
Vigente
DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA BRASIL, NO PARQUE FLORIANOPOLIS, NA BEIRA DO RIO GRANDE DE “VILMA DE MOURA POLTROGNERI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2087/2024
Vigente
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2086/2024
Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2085/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2084/2024
Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2083/2024
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2082/2024
Vigente
ALTERA O INCISO VII DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.072 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - FREI ODORICO VIRGA ASSINADA
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Lei Ordinária 2081/2024
Vigente
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, O PROGRAMA “VARAL SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2080/2024
Vigente
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2079/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO (CMDI), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2078/2024
Vigente
ALTERA O INCISO III DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.072, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2077/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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