Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 7354/2024

Vigente
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7345/2024

Vigente
ALTERA O DECRETO Nº 7.304 DE 25 DE MARÇO DE 2024 – ALTERA E CONSOLIDA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.
Detalhes

Decreto 7344/2024

Vigente
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, TRATA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7343/2024

Vigente
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONAM COM O FECHAMENTO PARCIAL DAS RUAS DESCRITAS, NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E FERIADOS, NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE ÀS 18H E ÀS 6H
Detalhes

Decreto 7342/2024

Vigente
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. ECIMAR JOSÉ DE PAULA.
Detalhes

Decreto 7340/2024

Vigente
INSTITUI, NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA
Detalhes

Decreto 7323/2024

Vigente
ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7314/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7304/2024

Vigente
ALTERA E CONSOLIDA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA
Detalhes

Decreto 7302/2024

Vigente
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DECLARA INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7300/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FRONTEIRA E REIMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DA ESCOLA MUNICIPAL POLIANA ZIZA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 7287/2024

Vigente
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7286/2024

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, IMÓVEIS NECESSÁRIOS AOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7285/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “MARINAS NÁUTICO RESIDENCE 3” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7280/2024

Vigente
DECLARA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA/FMAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA GESTORA SENHORA AMAL SIMBOLE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7279/2024

Vigente
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA AMAL SIMBOLE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7235/2024

Vigente
REVOGA O DECRETO Nº 4.244, DE 1º DE ABRIL DE 2019 E ALTERA O DECRETO Nº 3.785, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS E REEMBOLSOS DE VIAGENS PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGOS DE MOTORISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7234/2024

Vigente
NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 6.956/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7226/2024

Vigente
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA AUTORIZADO A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE FRONTEIRA)
Detalhes

Decreto 7225/2024

Vigente
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA AUTORIZADO AO ACAMPAMENTO BOM JESUS-ACBJ)
Detalhes

Decreto 7224/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES AO GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DESIGNAR DIRETORES CLÍNICOS E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7197/2024

Vigente
PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 15 DEZEMBRO DE 2023.
Detalhes

Decreto 7195/2024

Vigente
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, DE QUE TRATAM ÀS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/1993 E 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7194/2024

Vigente
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7183/2024

Vigente
APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.
Detalhes

Decreto 7180/2024

Vigente
NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 6.956/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7179/2024

Vigente
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM O DECRETO Nº 5.994/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7178/2024

Vigente
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Detalhes

Decreto 7173/2024

Vigente
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2093/2024

Vigente
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA MINAS GERAIS
Detalhes

Lei Ordinária 2092/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2091/2024

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2090/2024

Vigente
DÁ A DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS EMILIANO CORREA COM AVENIDA PROFESSORA SUELI CAROLINA DE LIMA NO BAIRRO VILA ARRUDA DE “Dra. AMAL SIMBOLE CAMPOS”
Detalhes

Lei Ordinária 2089/2024

Vigente
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS VISANDO À INTEGRAÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CIS ALP
Detalhes

Lei Ordinária 2088/2024

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA BRASIL, NO PARQUE FLORIANOPOLIS, NA BEIRA DO RIO GRANDE DE “VILMA DE MOURA POLTROGNERI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2087/2024

Vigente
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2086/2024

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2085/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2084/2024

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2083/2024

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes