Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Resolução 10/2023

Vigente
MINUTA DE RESOLULAÇÃO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
Detalhes

Resolução 6/2023

Vigente
Cria a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Detalhes

Resolução 5/2023

Vigente
Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Fronteira-MG e dá outras providências.
Detalhes

Resolução 9/2022

Vigente
RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2022
Detalhes