Lei Ordinária 2082/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA O INCISO VII DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.072 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - FREI ODORICO VIRGA ASSINADA |
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Lei Ordinária 2081/2024 |
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| Vigente |
| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, O PROGRAMA “VARAL SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2080/2024 |
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| Vigente |
| INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2079/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO (CMDI), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2078/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA O INCISO III DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.072, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2077/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2076/2024 |
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| Vigente |
| CRIA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC) NO MUNICIPIO DE FRONTEIRA |
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Lei Ordinária 2075/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERCENTUAL PARA REALOCAÇÕES DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 4/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 007 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Complementar 3/2024 |
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| Vigente |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O ANO DE 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE OS JUROS E AS MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 2/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DA BASE REMUNERATORIA DOS AGENTES PUBLICOS DE FRONTEIRA |
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Lei Complementar 1/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7181/2023 |
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| Vigente |
| NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 6.956/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7160/2023 |
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| Vigente |
| ESTABELECE HORÁRIOS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 7104/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A TABELA DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) |
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Portaria 7103/2023 |
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| Vigente |
| DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E APOIO REALIZAÇÃO PROCESSO ESCOLHA MEMBROS CONSELHO TUTELAR |
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Portaria 7102/2023 |
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| Vigente |
| DESIGNA DIRETORES CLÍNICOS E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PARA UNIDADES DE SAÚDE DE FRONTEIRA |
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Portaria 7101/2023 |
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| Vigente |
| REVOGA PORTARIA 7.078 DESIGNA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
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Decreto 7091/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS E TOMADA DE DECISÕES PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO |
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Decreto 7079/2023 |
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| Vigente |
| INSTITUI A COMISSÃO DA LEI PAULO GUSTAVO |
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Decreto 7067/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO |
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Decreto 7058/2023 |
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| Vigente |
| Altera o Decreto Municipal n.º 6.902 de 15 de março de 2023 |
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Decreto 7057/2023 |
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| Vigente |
| CONSOLIDA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG. |
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Decreto 7055/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM O FECHAMENTO PARCIAL DAS RUAS DESCRITAS, NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E FERIADOS, NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE ÀS 18H E ÀS 6H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7053/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7052/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7043/2023 |
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| Vigente |
| “Coloca à disposição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), servidores públicos de todas as Secretarias Municipais, e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas à realização do pleito facultativo, de 1º de outubro de 2023, para escolha dos conselheiros tutelares de Fronteira, e dá outras providências” |
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Decreto 7025/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “VALE DO SOL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7024/2023 |
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| Vigente |
| SUSPENDE O EXPEDIENTE NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7018/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7010/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA EM RAZÃO DE JOGO DA COPA DO MUNDO FEMININA DE FUTEBOL |
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Decreto 6994/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 6992/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA EMILIA RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 6989/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 6986/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE OS VALORES PAGOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS |
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Decreto 6985/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTODA SENHORA ONEIDE GARCIA SIMBOLÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 6979/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 6973/2023 |
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| Vigente |
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUNSTENTÁVEL_0001 |
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Decreto 6969/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR FABRÍCIO COUTO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 6968/2023 |
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| Vigente |
| REVOGA O DECRETO Nº 6.120, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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