DECRETO Nº 5.447 - NOVAS MEDIDAS CORONAVIRUS - Publicado 26-06-2020

 

Publicado em: 01/07/2020 09:17 | Fonte/Agência: Assessoria: Hilario Rosa

Whatsapp

 

DECRETO Nº 5.447 - NOVAS MEDIDAS CORONAVIRUS - Publicado 26-06-2020

DECRETO Nº 5.447 - NOVAS MEDIDAS CORONAVIRUS

DECRETO Nº 5.447 DE 26 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONARIVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.