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Após ações executadas em 2022, voltadas para o desenvolvimento turístico do município, e graças ao cumprimento de várias condições estabelecidas pela Secretaria de Turismo do Estado de Minas Gerais, pela primeira vez, Fronteira está habilitada para receber o ICMS de Turismo, em 2024.
Na avaliação geral, o município de Fronteira obteve a pontuação de 9,25 sendo a nota máxima 10. Para se habilitar ao repasse, anualmente, o município precisa comprovar o cumprimento de diversas exigências, tais como: Participar de uma Instância de Governança Regional - IGR Rota do Triângulo, comprovar a execução de Política Municipal de Turismo previstas no Plano de Turismo de Fronteira, ter um Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) ativo, além de instituir e manter regularmente o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).
Além desses critérios obrigatórios, os municípios recebem uma pontuação extra, no caso de serem habilitado nos critérios patrimônio cultural e meio ambiente previsto na Lei n.º 18.030/2009. É fundamental também comprovar que a cidade está em harmonia com todas as esferas governamentais com relação às políticas públicas do Turismo.
O ICMS Turismo emerge como um instrumento fundamental para estimular o crescimento do turismo em Minas Gerais, gerando efeitos positivos na economia local, na preservação cultural, ambiental e no bem-estar das comunidades envolvidas.
Fronteira faz parte do Circuito Turístico Rota do Triângulo, Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo – IGR Rota do Triângulo, desde o ano de 2006, por meio de um Termo de Colaboração, condição essencial para a habilitação no repasse. Essa foi uma conquista em face dos resultados do trabalho colaborativo e da importância do setor na economia local, que não podem retroagir, devendo seguir sempre com as exigências para podemos elevar nossa pontuação a máxima, ou seja, nota 10, melhorando assim também a arrecadação.
“Agradecemos a Fátima Mafra e sua equipe pelo importante apoio dado aos municípios mineiros”, reconheceu o secretário de Desenvolvimento Econômico de Fronteira – Rodrigo Nascimento.
