DECRETO Nº 5.428 DE 05 DE JUNHO DE 2.020.

 

Publicado em: 05/06/2020 16:57 | Fonte/Agência: Assessoria: Hilario Rosa

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DECRETO Nº 5.428 DE 05 DE JUNHO DE 2.020.

Dados oficiais 05/06/2020

DECRETO Nº 5.428 DE 05 DE JUNHO DE 2.020.

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, APÓS NOVAS DIRETRIZES ORIUNDAS DO GOVERNO DO ESTADO – REVOGA E MODIFICA DECRETOS MUNICIPAIS Nº 5.326 de 27 de Março de 2.020 - 5.370 de 25 de Abril de 2.020 - 5.393 de 07 de Maio de 2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.