Decreto 7669/2025 |
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| Vigente |
| INSTITUI, NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7658/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7647/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “PORTAL DO PARAÍSO I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7646/2025 |
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| Vigente |
| INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF), NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7628/2025 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7622/2025 |
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| Vigente |
| DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7619/2025 |
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| Vigente |
| DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR ILSON OLIVEIRA NEVES |
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Decreto 7618/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FEIJOADA DAS AMIGAS |
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Decreto 7605/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONAM COM O FECHAMENTO PARCIAL DAS RUAS DESCRITAS, NAS SEXTAS- FEIRAS, SÁBADOS E FERIADOS, NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE ÀS 18H E ÀS 6H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7604/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE LOTES DADOS EM GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO “QUINTA REAL”, APROVADO POR MEIO DO DECRETO Nº 6.782, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7586/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), DO EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG. |
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Decreto 7585/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - APAE |
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Decreto 7583/2025 |
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| Vigente |
| DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DECLARA INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7581/2025 |
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| Vigente |
| NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 6.956/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7580/2025 |
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| Vigente |
| NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 6.956/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 7579/2025 |
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| Vigente |
| APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA |
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Lei Ordinária 2137/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2025-2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA-MG, REFERENTE AO PERÍODO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 2136/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO e LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2135/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCINERAR E/OU DESTRUIR MECANICAMENTE, OU POR MEIOS EQUIVALENTES, DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2134/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.104 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2133/2025 |
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| Vigente |
| INSTITUI A PREMIAÇÃO "MULHER FRONTEIRENSE" CELEBRANDO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DESTINADA A RECONHECER MULHERES QUE SE DESTACAM EM DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, COMO CIÊNCIA, ARTE, CULTURA, POLÍTICA, ESPORTES, EMPREENDEDORISMO E CAUSAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2132/2025 |
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| Vigente |
| DÁ A DENOMINAÇÃO DE “ILSON DE OLIVEIRA NEVES” AO ESF-5 (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA), SITUADO À RUA 59, NO BAIRRO ÂNGELO PASSUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2131/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.103, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 2130/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À COLÔNIA DE PESCADORES DE FRONTEIRA E REGIÃO – CHICO SIMPLICIO Z-14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2129/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONDOMÍNIO MEU CHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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