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Lei Ordinária 2137/2025
Vigente
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2025-2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA-MG, REFERENTE AO PERÍODO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2136/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO e LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2135/2025
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCINERAR E/OU DESTRUIR MECANICAMENTE, OU POR MEIOS EQUIVALENTES, DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2134/2025
Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.104 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2133/2025
Vigente
INSTITUI A PREMIAÇÃO "MULHER FRONTEIRENSE" CELEBRANDO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DESTINADA A RECONHECER MULHERES QUE SE DESTACAM EM DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, COMO CIÊNCIA, ARTE, CULTURA, POLÍTICA, ESPORTES, EMPREENDEDORISMO E CAUSAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2132/2025
Vigente
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “ILSON DE OLIVEIRA NEVES” AO ESF-5 (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA), SITUADO À RUA 59, NO BAIRRO ÂNGELO PASSUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2131/2025
Vigente
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.103, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2130/2025
Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À COLÔNIA DE PESCADORES DE FRONTEIRA E REGIÃO – CHICO SIMPLICIO Z-14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2129/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONDOMÍNIO MEU CHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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