Legislação

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• Status: Revogado
• Categoria: Termo de posse
• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerAtaAtoDecretoDecreto COVID-19Lei ComplementarLei OrdináriaOficioParecerPortariaResoluçãoTermo de posse

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120192018201720152010200119970000

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• Ata 10
• Ato 3
• Decreto 208
• Decreto COVID-19 11
• Lei Complementar 41
• Lei Ordinária 250
• Oficio 4
• Parecer 1
• Portaria 11
• Resolução 4
• Termo de posse 1

Status

• Revogado 5
• Vigente 539

Ano

• 2026 38
• 2025 88
• 2024 110
• 2023 117
• 2022 105
• 2021 78
• 2019 1
• 2018 1
• 2017 1
• 2015 1
• 2010 1
• 2001 1
• 1997 1
• 0000 1

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