Lei Ordinária 1997/2022 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO e LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 1996/2022 |
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Vigente |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1995/2022 |
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Vigente |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E CIDADANIA DE FRONTEIRA-MG (GUARDA MIRIM DE FRONTEIRA – GMF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1994/2022 |
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Vigente |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1993/2022 |
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Vigente |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1992/2022 |
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Vigente |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASILO PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1991/2022 |
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Vigente |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1990/2022 |
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Vigente |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO GABRIEL LUIZ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1989/2022 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1988/2022 |
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Vigente |
REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Lei Ordinária 1987/2022 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Parecer 1811/2022 |
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Vigente |
PARECER DO VICE-PRESIDENTE DA CTARF (PRESIDENTE EM EXERCÍCIO) |
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Oficio 122/2022 |
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Vigente |
EM RESPOSTA OFICIO 052-2022- INDICA REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CACS-FUNDEB -2023-2026 |
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Oficio 62/2022 |
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Vigente |
OFICIO 062-2022 - INDICAÇÃO REPRESENTANTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2023-2026 |
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Lei Complementar 10/2022 |
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Vigente |
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) |
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Resolução 9/2022 |
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Vigente |
RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2022 |
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Lei Complementar 9/2022 |
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Vigente |
ADEQUAÇÃO RELATIVA AO CARGO COORDENADOR OBRAS |
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Lei Complementar 8/2022 |
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Vigente |
CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) |
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Lei Complementar 7/2022 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA MUNIC DE FRONTEIRA, REVOGA A LEI COMPL. 07 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 E A LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE A ALTEROU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 6/2022 |
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Vigente |
SOBRE PISO SALARIAL AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS |
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Lei Complementar 5/2022 |
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Vigente |
Lei seis horas |
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Lei Complementar 3/2022 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA LEI Nº 1.879, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 2/2022 |
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Vigente |
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DA BASE REMUNERATÓRIA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA. |
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