Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Previsão do Tempo
--º
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
(34) 3199-9990 / 0800-5000210
Segunda a Sexta 08h às 11h / 13h às 17h
Início
Prefeitura
História da Cidade
Gabinete do Prefeito
Secretarias
Conselhos / Ongs
Imprensa
Memorial de fatos e fotos antigas
Facebook Oficial
Contatos
Contato
Localização
Webmail
Processo Seletivo
Login
Legislação
Home
Legislação
Filtro
Status:
Vigente
Categoria:
Resolução
Ano:
2021
Categoria Legislação
Qualquer
Ato
Decreto
Decreto COVID-19
Lei Complementar
Lei Ordinária
OFÍCIO
Parecer
Portaria
Resolução
TERMO DE POSSE
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2023
2022
2021
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Ato
1
Decreto
37
Decreto COVID-19
11
Lei Complementar
16
Lei Ordinária
111
OFÍCIO
1
Parecer
1
Portaria
6
Resolução
1
TERMO DE POSSE
1
Status
Revogado
4
Vigente
182
Ano
2023
12
2022
99
2021
75
Pesquisa Avançada
Nenhum elemento encontrado.