(34) 3199-9990
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: 08h ÀS 11h / 13h ÀS 17h
Decreto COVID-19 6409/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE (UMS) E UNIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 |
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Decreto COVID-19 6407/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATO NORMATIVO REFERENTE ÀS MEDIDAS SANITÁRIAS ACERCA DA PANDEMIA COVID-19; |
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Decreto COVID-19 6387/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATO NORMATIVO SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS ACERCA DA PANDEMIA DE COVID-19 |
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Decreto COVID-19 6346/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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