(34) 3199-9990
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: 08h ÀS 11h / 13h ÀS 17h
Lei Ordinária 2022/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA § 1º DO ART 3º DA LEI 1.804 DE 25 DE ABRIL DE 2018 PARA RECOMPOR PARÂMETROS CONCESSÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO |
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Lei Ordinária 2021/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2020/2022 |
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| Vigente |
| DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO FINANCEIRO ANO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2019/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2018/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2017/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2016/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2015/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO I ART. 4º LEI MUNICPAL 1.986 DE 15 DEZEMBRO 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2014/2022 |
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| Vigente |
| DISPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2013/2022 |
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| Vigente |
| DISPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2012/2022 |
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| Vigente |
| DISPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2011/2022 |
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| Vigente |
| TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA |
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Lei Ordinária 2010/2022 |
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| Vigente |
| NOVA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DOS ESPORTES |
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Lei Ordinária 2009/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2008/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2007/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS MUNICIPAIS NA FORMA MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2006/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERIAS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2004/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FRONTEIRA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2003/2022 |
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| Vigente |
| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA O PRÊMIO ALUNO ESPORTISTA DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2002/2022 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 2001/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA NO ART 1º DA LEI Nº 1.997/2022, O CÓDIGO DA FONTE DE RECURSOS E DESCRIÇÃO NO QUADRO DE CRIAÇÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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Lei Ordinária 2000/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSES FINANCEIROS AS CAIXAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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Lei Ordinária 1999/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERENCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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Lei Ordinária 1998/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1997/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO e LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 1996/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1995/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E CIDADANIA DE FRONTEIRA-MG (GUARDA MIRIM DE FRONTEIRA – GMF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1994/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1993/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1992/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASILO PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1991/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1990/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO GABRIEL LUIZ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1989/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1988/2022 |
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| Vigente |
| REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Lei Ordinária 1987/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Parecer 1811/2022 |
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| Vigente |
| PARECER DO VICE-PRESIDENTE DA CTARF (PRESIDENTE EM EXERCÍCIO) |
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Oficio 122/2022 |
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| Vigente |
| EM RESPOSTA OFICIO 052-2022- INDICA REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CACS-FUNDEB -2023-2026 |
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Oficio 62/2022 |
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| Vigente |
| OFICIO 062-2022 - INDICAÇÃO REPRESENTANTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2023-2026 |
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Lei Complementar 10/2022 |
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| Vigente |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) |
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Resolução 9/2022 |
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| Vigente |
| RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2022 |
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