Legislação

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Status

Ano

Decreto 6602/2022
Vigente
LUTO CLAUDIO ANDRADE DE MELO
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Decreto 6601/2022
Vigente
LUTO JOSÉ CAPRISTO
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Decreto 6563/2022
Vigente
DEFINE CRITÉRIO ESCOLHA DESIGNAÇÃO DIRETORES INSTITUIÇÕES ENSINO REDE MUNICIPAL.
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Decreto 6560/2022
Revogado
DEFINE CRITÉRIO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ESNSINO DA REDE MUNICIPAL.
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Decreto 6486/2022
Vigente
ALTERA O CRONOGRAMA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), DO EXERCICIO 2022 DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E REVOGA O DECRETO 6.293 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Decreto 6483/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FRONTEIRA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6475/2022
Vigente
DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEBROS DO COMITÊ DIRETOR DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS - PMGIRS DE FRONTEIRA -MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6456/2022
Vigente
NOMEIA E EMPOSSA MEMBROS DO CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Decreto 6455/2022
Vigente
INSTITUI, NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6452/2022
Vigente
INSTITUI AS COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A COMISSÃO DE REVISÃO DE DESEMPENHO PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6448/2022
Vigente
ALTERA DECRETO 6293, REFERENTE CRONOGRAMA DE VENCIMENTO IPTU EXERCÍCIO 2022 - MUNICIPIO FRONTEIRA MG.
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Decreto 6447/2022
Vigente
FIXA PRAZO PARA PRÁTICA DOS ATOS DOS ÓRGÃOS DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6446/2022
Vigente
Declara de Utilidade Pública, imóvel urbano, para fins de abertura de ruas em área urbana para acesso a imóvel Público.
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Decreto COVID-19 6409/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE (UMS) E UNIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
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Decreto COVID-19 6407/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATO NORMATIVO REFERENTE ÀS MEDIDAS SANITÁRIAS ACERCA DA PANDEMIA COVID-19;
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Decreto COVID-19 6387/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATO NORMATIVO SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS ACERCA DA PANDEMIA DE COVID-19
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Decreto 6386/2022
Vigente
ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA
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Decreto COVID-19 6346/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Decreto 6308/2022
Vigente
CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA
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Lei Ordinária 2045/2022
Vigente
EXTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCICIO 2023.
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Lei Ordinária 2044/2022
Vigente
DENOMINA PRAÇA COHAB - PRAÇA SAID FERES
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Lei Ordinária 2043/2022
Vigente
CONVENIO POLICIA MILITAR E POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Lei Ordinária 2042/2022
Vigente
ALTERA ART. 1ºLEI 1961 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 - DENOMINA CRECHE DINA ALICE PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA ALICE.
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Lei Ordinária 2041/2022
Vigente
REALOCAÇÃO SALDOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2023.
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Lei Ordinária 2040/2022
Vigente
PAGAMENTO PARCELA EXTRA PROGRAMA VALORIZAÇÃO SERVIDOR
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Lei Ordinária 2039/2022
Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CUSTEIO E OU SUBVENÇÃO ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SINDICATOS .
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Lei Ordinária 2038/2022
Vigente
AUTORIZA MUNICIPIO CELEBRAR CONVENIO COM EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - MG.
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Lei Ordinária 2037/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2036/2022
Vigente
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER PORCESSO DE TRANSFERENCIA DE IMOVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2035/2022
Vigente
DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO
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Lei Ordinária 2034/2022
Vigente
PROIBE USO E COMERCIALIZAÇÃO DE CEROLOU QUALQUER MATERIAL CORTANTE
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Lei Ordinária 2033/2022
Vigente
SUBVENÇÃO SOCIAL CONSELHO COMUNITÁRIO SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL FRONTEIRA MG, (CONSEP) POLICIA MILITAR .
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Lei Ordinária 2032/2022
Vigente
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2031/2022
Vigente
AUTORIZA CONCEÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUTÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - REFORMA PC.
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Lei Ordinária 2030/2022
Vigente
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - AQUISIÇÃO TERRENOS CONSTRUÇÃO ROTATÓRIA.
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Lei Ordinária 2029/2022
Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR - BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2028/2022
Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FREI ODORICO VIRGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2027/2022
Vigente
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E CRIAÇÃO FONTES EM DOTAÇÃO CRIADA POR MEIO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA MUNIC. ABC AUTORIZADA PELA LEI 2.009 DE 15 DE JULHO DE 2022.
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Lei Ordinária 2026/2022
Vigente
ABERTURA DE CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TERCEIRA ETAPA URBANIZAÇÃO ORLA JAERDIM VERANEIO.
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Lei Ordinária 2025/2022
Vigente
ABERTURA DE CREDITO ADICONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VESTIÁRIO ESTÁDIO MAURICIO GOULART.
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