Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 1964/2021

Vigente
INSTITUI A “CAMPANHA OFTALMOLOGICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1963/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA B NO JARDIM VERANEIO “ANOAR ASSEM MUSSI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1962/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO de “ANTONIO DE FREITAS CARVALHO” A RUA QUE COMEÇA NA RUA HUM E TERMINA NA AVENIDA SÃO PAULO, NA VILA CHICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1961/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A NOVA CRECHE SITUADA NA RUA MIGUEL JOSÉ MIZIARA, Nº 947, COHAB, DE “CRECHE DONA ALICE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1960/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ORIUNDA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1959/2021

Vigente
REVOGA AS LEIS NºS 1.699, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 E 1.700, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, E REGULA A COBRANÇA PARA CESSÃO A PARTICULAR, PARA SERVIÇOS TRANSITÓRIOS, DE MAQUINÁRIO DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 1958/2021

Revogado
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1957/2021

Vigente
APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL TURISMO - PMT DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1956/2021

Vigente
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE FRONTEIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1955/2021

Vigente
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1954/2021

Vigente
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.920 DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
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Lei Ordinária 1953/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE (CAMARA MUNICIPAL)
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Lei Ordinária 1952/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA 16 NA VILA CHICA DE "DIVIDA EURIDES DE LIMA ROCHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1951/2021

Vigente
DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO ADMINISTRATIVO II DE "LEOVALDO PINEIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1950/2021

Vigente
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1949/2021

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1948/2021

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1947/2021

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1946/2021

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1945/2021

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1944/2021

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1943/2021

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1942/2021

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Lei Ordinária 1941/2021

Vigente
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1940/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
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Lei Ordinária 1939/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB.
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Lei Ordinária 1938/2021

Vigente
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAR PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE
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Lei Ordinária 1937/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.252, DE 11 DE AGOSTO DE 2005, E DA LEI Nº 1.802, DE 11 DE ABRIL DE 2018
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Lei Ordinária 1936/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERCENTUAL PARA REALOCAÇÕES DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1935/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Ordinária 1934/2021

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASILO PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1667/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 7/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE OS JUROS E AS MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 6/2021

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER COM A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 5/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020 – PROCESSO 0028165, BASEADOS NA LEI Nº 1.913, DE 15 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 4/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM CONSONÂNCIA COM O PISO NACIONAL, CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.708/2008.
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Lei Complementar 3/2021

Vigente
CRIA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA GESTANTE SERVIDORA OU CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO, DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNICIPAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
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Lei Complementar 1/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018.
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