Legislação

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Ano

Decreto 6985/2023

Vigente
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTODA SENHORA ONEIDE GARCIA SIMBOLÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 6979/2023

Vigente
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 6973/2023

Vigente
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUNSTENTÁVEL_0001
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Decreto 6969/2023

Vigente
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR FABRÍCIO COUTO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6968/2023

Vigente
REVOGA O DECRETO Nº 6.120, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 6961/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 6960/2023

Vigente
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ENTREGA DE ATESTADO MÉDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6958/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6957/2023

Vigente
INSTITUI O MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS OU INSTRUMENTOS EQUIVALENTES E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E SEUS PAGAMENTOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
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Decreto 6956/2023

Vigente
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 6955/2023

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6952/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "QUINTA REAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6951/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO E PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6949/2023

Vigente
DECLARA PARTE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.467 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FRUTAL-MG DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA MIGUEL JOSÉ MIZIARA, Nº 140, BAIRRO VILA ARRUDA, NESTA CIDADE, VISANDO A ABERTURA E MELHORAMENTO DE VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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Decreto 6941/2023

Vigente
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR IZALTINO GREGÓRIO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6935/2023

Vigente
INSTITUI, NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 6934/2023

Vigente
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR LUCIANO DE BARROS PAULO E DA SENHORA MARISA BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 6926/2023

Vigente
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE FRONTEIRA
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Decreto 6925/2023

Vigente
INSTITUI E DISCIPLINA A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE FUNDIÁRIA (CTARF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 6916/2023

Vigente
ALTERA O DECRETO Nº6.812 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA - MG
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Decreto 6914/2023

Vigente
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 6911/2023

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE FRONTEIRA
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Decreto 6905/2023

Vigente
CRONOGRAMA VENCIMENTO IPTU ANO CALENDÁRIO 2023
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Decreto 6902/2023

Vigente
ALTERA MEMBROS E SUPLENTES PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
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Decreto 6863/2023

Vigente
ALTERA DECRETO 6.765 - NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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Decreto 6822/2023

Vigente
DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA MG - IMÓVEIS NECESSÁRIOS AOSISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO.
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Decreto 6813/2023

Vigente
ALTERA DECRETO 6.781 NOMEAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS
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Decreto 6812/2023

Vigente
ALTERA DECRETO 6.653 - APROVA CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2023.
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Decreto 6795/2023

Vigente
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO OCUPADO PELO SERVIDOR JAIME SOUZA GONÇA~LVES EM RAZÃO DA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Decreto 6794/2023

Vigente
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO OCUPADO PELO SERVIDOR CARMO ANTONIO REIS EM RAZÃO DA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Decreto 6787/2023

Vigente
DESAPROPRIAÇÃO PELA COPASA IMÓVEIS NECESSÁRIOS AOS SISTEMAS ESGOTAMENTO SANITÁRIO EABASTECIMENTODE ÁGUA DO MUNICIPIO DE FRONTEIRAMG.
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Decreto 6784/2023

Vigente
DETERMINA BAIXA PATROMONIO PÚBLICO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.
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Decreto 6782/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO QUINTAS REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6781/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS .
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Decreto 6766/2023

Vigente
NOMEIA SERVIDORES PARA COPOREM A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIALE ELETRONICO
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Decreto 6765/2023

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PARA COMPOREM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Decreto 6734/2023

Vigente
NOMEIA GESTORA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CARLA PEIXOTO
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Lei Ordinária 2074/2023

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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Lei Ordinária 2073/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 2072/2023

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CUSTEIO E/OU SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SINDICATOS QUE SE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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