Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2048/2023

Vigente
INCLUI INCISO VII NO ART 1º DA LEI MUNICIPAL 2.039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2047/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA - MG
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Lei Ordinária 2046/2023

Vigente
DA DENOMINAÇÃO DE CLEITON FERREIRA À PRAÇA TANCREDO NEVES (CORETO)
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Oficio 55/2023

Vigente
RESPOSTA: INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR PARA COMPOSIÇÃO DO CACSFUNDEB 2023-2026
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Resolução 10/2023

Vigente
MINUTA DE RESOLULAÇÃO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
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Ata 9/2023

Vigente
ADITIVO DA ATA DA RESOLUÇÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - GESTÃO 27 DE MARÇO DE 2023 Á 23 DE AGOSTO DE 2024.
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Ata 8/2023

Vigente
ATA DA REUNIÃO ODINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - GETÃO 27 DE MARÇO DE 2023 Á 23 DE AGOSTO DE 2024.
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Ata 7/2023

Vigente
ATA PARA POSSE E ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
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Ata 6/2023

Vigente
ATA ELEIÇÃO REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CACS-FUNDEB
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Ata 5/2023

Vigente
ATA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PORFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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Lei Complementar 4/2023

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ata 4/2023

Vigente
ATA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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Lei Complementar 3/2023

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER COM A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ata 3/2023

Vigente
ATA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DE DIRETORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL
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Oficio 2/2023

Vigente
OFICIO 002-2023-INDICAÇÃO DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃP SISCACS
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Ata 2/2023

Vigente
ATA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
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Lei Complementar 2/2023

Vigente
REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA
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Lei Complementar 1/2023

Vigente
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM POR MEIO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ato 1/2023

Vigente
TERMO ASSOCIATIVO - MUNICIPIO DE FRONTEIRA - MG E ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRINÂNGULO
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Termo de posse 1/2023

Vigente
TERMO DE POSSE E EXERCÍCIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARLA PEIXOTO
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Ata 1/2023

Vigente
ATA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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Portaria 7100/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE HORÁRIO FUNCIONAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL FRONTEIRA EM DIAS JOGOS DO BRASIL COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 7096/2022

Vigente
DESIGNA SERVIDOR EXERCER FUNÇÃO AGENTE DESENVOLVIMENTO SEBRAE
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Portaria 7095/2022

Vigente
ALTERA PORTARIA 6.995 - DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL CADASTRAMENTO UMC-INCRA
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Portaria 7093/2022

Vigente
NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADM DISCIPLINAR, REGULAMENTANDO O TRABALHO DA COMISSÃO CONFORME DISPÕE DECRETO 5.810.
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Portaria 7090/2022

Vigente
NOMEIA NAGILA MEZADRE - AGENTE DESENVOLVIMENTO SEBRAE
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Portaria 7089/2022

Vigente
NOMEIA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, REGULAMENTANDO O TRABALHO DA COMISSÃO CONFORME DISPÕE DECRETO 5.810 DE 01-01-2021.
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Decreto 6688/2022

Vigente
NOMEAÇÃO MEMBROS E SUPLENTES CONSELHO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO CONTROLE FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CACS FUNDEB
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Decreto 6687/2022

Vigente
NOMEAÇÃO MEMBROS E SUPLENTES COMPOR CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO.
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Decreto 6654/2022

Vigente
LUTO OFICIAL FALECIMENTO Sr. VALDIR FERENANDES DOS SANTOS - PAI VEREADOR OSMAR NERES DOS SANTOS - OSMAR BAIANINHO.
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Decreto 6653/2022

Vigente
APROVA CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICIPIO DE FRONTEIRA .
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Decreto 6638/2022

Vigente
ALTERA DATA REALIZAÇÃO AVALIAÇÃO MÉRITO E DESEMPENHO NA CONFORMIDADE DO DECRETO 6.563 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
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Decreto 6637/2022

Vigente
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE TENDIMENTO AO PÚBLICO E FUNCIONAMENTO DAS SECRETÁRIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6623/2022

Vigente
LUTO Sr. JAWAD HASSAN SIMBOLÉ
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Decreto 6603/2022

Vigente
LUTO MARIO AUGUSTO DOS SANTOS (MARÃO )
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Decreto 6602/2022

Vigente
LUTO CLAUDIO ANDRADE DE MELO
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Decreto 6601/2022

Vigente
LUTO JOSÉ CAPRISTO
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Decreto 6563/2022

Vigente
DEFINE CRITÉRIO ESCOLHA DESIGNAÇÃO DIRETORES INSTITUIÇÕES ENSINO REDE MUNICIPAL.
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Decreto 6560/2022

Revogado
DEFINE CRITÉRIO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ESNSINO DA REDE MUNICIPAL.
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Decreto 6486/2022

Vigente
ALTERA O CRONOGRAMA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), DO EXERCICIO 2022 DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E REVOGA O DECRETO 6.293 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
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