O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo sua proteção e bem-estar. Ele é composto por cinco membros eleitos pela comunidade local, para um mandato de quatro anos, e atua de forma autônoma, ou seja, sem subordinação a qualquer outro órgão do governo.

Dentre as principais atribuições do Conselho Tutelar, podemos destacar:

• Receber e atender denúncias de violação dos direitos da criança e do adolescente, encaminhando-as para os órgãos competentes;
• Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social;
• Fiscalizar entidades que abrigam crianças e adolescentes, como abrigos e casas de acolhimento;
• Acompanhar o processo de adoção de crianças e adolescentes;
• Aplicar medidas de proteção, como encaminhamento para programas de assistência social, orientação, apoio e acompanhamento temporário em meio familiar substituto;
• Aplicar medidas de advertência aos pais ou responsáveis que praticarem atos contrários aos direitos da criança e do adolescente;
• Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

O Conselho Tutelar é um órgão muito importante para a proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e deve ser acionado sempre que houver suspeita ou constatação de violação desses direitos.