O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado, de caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento, responsável pelo acompanhamento e controle social dos recursos federais destinados à alimentação escolar. Ele tem como objetivo principal garantir que os recursos repassados pelo Governo Federal sejam utilizados de forma adequada na alimentação escolar, promovendo uma alimentação saudável e de qualidade para os estudantes das escolas públicas.

Entre as principais atribuições do CAE, podemos destacar:

• Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais destinados à alimentação escolar;
• Verificar a qualidade dos alimentos adquiridos e servidos nas escolas, bem como a adequação nutricional das refeições;
• Orientar e estimular a participação da comunidade escolar no planejamento, execução, acompanhamento e controle da alimentação escolar;
• Promover ações de educação alimentar e nutricional para os estudantes, professores e demais envolvidos no processo de alimentação escolar;
• Elaborar relatórios e pareceres sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município, que devem ser encaminhados aos órgãos competentes.

O CAE é um órgão muito importante para garantir a qualidade da alimentação escolar, promover hábitos alimentares saudáveis e estimular a participação da comunidade escolar na gestão da alimentação escolar. Sua atuação é fundamental para o bom funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e para a promoção da educação de qualidade.