Licitações

DOAÇÃO DE UM TERRENO COM UMA ÁREA DE 43.274,00 M² LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA BR - 153 DESTINADO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS COM RAMO DE ATIVIDADE DIVERSOS, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 003 DE 19/04/2022.

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 11 (ONZE) LOTES LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE FRONTEIRA/MG COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA INDUSTRIAL OU COMERCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2018, ALTERADA PELA LEI Nº 1.913/2020.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO O ESTUDO DE VIABILIDADE E A RESPECTIVA RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE VERBAS DESTINADAS AO MUNICÍPIO PELO MINISTÉRIO E PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, MEDIANTE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS E O RESPECTIVO E EVENTUAL RECONHECIMENTO NAS RESPECTIVAS ESFERAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS.

A Prefeitura Municipal de Fronteira torna público que no dia 4 de agosto de 2020 às 09:00 hs, no Departamento de Licitações, sito na Av. Minas Gerais, nº 110, Centro, nesta cidade de Fronteira/MG, serão recebidos os envelopes contendo a documentação e propostas relativas à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2020.

O presente processo objetiva a DOAÇÃO DE UM TERRENO COM UMA ÁREA DE 65.413 M² LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA BR - 153 DESTINADO À INSTALAÇÃO DE EMPRESA COM RAMO DE ATIVIDADE DE AVIAÇÃO E AO PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.823/2018 E 1.879/2019, e conforme disposições constantes neste instrumento convocatório e seus anexos.